Embuste

Saiba-se: este é o maior embuste acontecido em Portugal, desde que um político afirmou que não iria aumentar os impostos nem reduzir pensões para tirar o País da crise e sobreviver à Troika!

Só para que conste, e de acordo com a Constituição da República Portuguesa, não existe nenhum acto eleitoral nacional para se eleger um primeiro-ministro. Não acontece assim.

O que acontece, antes sim, é os cidadãos votarem em listas de candidatos ao cargo de deputado na Assembleia da República. Listas apresentadas por partidos políticos.

Tomando eles posse, o Presidente da República, depois de ouvir os partidos ali representados, nomeia uma pessoa para formar governo.

Este indigitado deverá elaborar um Programa de Governo que conterá as linhas mestras da sua actuação enquanto governante, e deverá apresentá-lo a votação na Assembleia da República. E terá que ser aprovado por maioria simples.

Faz assim sentido que o Presidenta da República queira nomear alguém que sabe, pelas consultas aos partidos parlamentares, que terá aprovação.

Mas nada o obriga a isso!

Pode nomear alguém não pertencente a nenhum dos partidos com assento parlamentar, poderá nomear alguém que não seja o líder de um desses partidos, poderá nomear quem entender. A sua única “limitação” é que o programa que o nomeado apresentar terá que ser aprovado.

Posto isto (e isto são as regras ou leis em vigor), dizer que há uma eleição partidária para escolher o candidato a primeiro-ministro ou induzir os cidadãos a que, ao votarem em eleições legislativas, estão a escolher um primeiro-ministro, é um embuste.

Saiba-se o acima descrito, conteste-se baseado na lei se for possível, e divulgue-se aos quatro ventos, que para vir com mentiras deste calibre já basta o governo em funções!

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