Conflictos

Abro um livro que aqui tenho, intitulado “Constituição da República Portuguesa”, e leio os três primeiros artigos:

“Artigo 1.º 

República Portuguesa

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 2.º

Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º

Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.”

Depois leio um artigo de um jornal on-line, onde está escrito:

“O primeiro-ministro criticou hoje quem põe "a justiça a decidir o debate político quando o perdem", considerando que esta atitude “promete conflitualidade e judicialização da política” e não “uma perspetiva de democracia aprofundada para o futuro”.

“Hoje há muito o hábito de quando se perde politicamente o debate, pôr os juízes e os tribunais a decidirem o debate político. Ora não é isso que nós queremos. Quem procede assim não oferece uma perspetiva de democracia aprofundada para o futuro”, disse Pedro Passos Coelho, adiantando que quem atua dessa forma “promete conflitualidade e judicialização da política”.

Constata-se, sem grande dificuldade, o conflito que existe entre a lei fundamental e o pensamento do primeiro-ministro.

E recordo o que sucedeu em diversos países por esse mundo fora quando tal sucedeu:

Nalguns casos a extinção da democracia e do respeito pela vontade dos povos; noutros, o trabalho de alguns carpinteiros na construção de patíbulos.

E o que este país precisa é de trabalho!

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